O abono salarial é um benefício concedido a trabalhadores formais no Brasil que atendem a certos critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter recebido, em média, até dois salários mínimos durante o ano-base 2022. Além disso, é necessário que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Valores disponíveis e prazo para saque
Atualmente, mais de 247 mil pessoas ainda não sacaram o valor ao qual têm direito, totalizando aproximadamente R$ 228,6 milhões em recursos disponíveis. Cada trabalhador pode receber um valor que varia entre R$ 118 e R$ 1.412, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base. O calendário inicial de pagamentos foi encerrado em agosto de 2024, mas ainda há tempo para realizar o saque. O MTE estendeu o prazo, permitindo que os trabalhadores que não retiraram o benefício possam fazê-lo até o dia 27 de dezembro de 2024.
Como e onde sacar o abono salarial
O saque do abono salarial pode ser realizado de diversas maneiras, dependendo do banco vinculado ao PIS/PASEP. Os pagamentos do PIS são realizados pela Caixa Econômica Federal e podem ser feitos por meio de crédito em conta, caso o trabalhador possua uma conta na instituição. Outra alternativa é a utilização do aplicativo Caixa Tem, que disponibiliza o valor automaticamente em uma conta poupança social digital, ou ainda em terminais de autoatendimento, lotéricas, ou agências da Caixa.
Para aqueles que possuem o PASEP, o pagamento é gerido pelo Banco do Brasil. Os valores podem ser creditados diretamente em conta corrente ou poupança, e também há a possibilidade de transferência por TED ou PIX. Quem não possui conta nesses bancos pode retirar o valor diretamente nas agências, apresentando um documento de identidade válido.
Quem pode ter direito ao abono salarial?
O abono salarial é destinado aos trabalhadores que cumpriram todos os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, considerando a data do primeiro vínculo empregatício.
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais em 2022.
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado.
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Caso o trabalhador atenda a todos os critérios, ele pode acessar o valor do benefício até a data limite estipulada pelo MTE. É importante que o beneficiário verifique suas informações nos sistemas oficiais, como a Carteira de Trabalho Digital e o portal GOV.BR, para confirmar se possui valores pendentes para saque.
Procedimentos para regularização e recursos administrativos
Alguns trabalhadores podem enfrentar problemas relacionados ao não pagamento do abono por inconsistências nas informações fornecidas pelos empregadores. Nesses casos, o MTE permite a solicitação de revisão por meio de recurso administrativo. O trabalhador deve apresentar a documentação necessária e comprovar que atende a todos os critérios. O MTE processa esses recursos e, se deferidos, os pagamentos são realizados mensalmente, sempre no dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente.
Motivos que levam ao não saque do benefício
Mesmo com a ampla divulgação e as facilidades para sacar o benefício, muitos trabalhadores ainda não acessaram os valores disponíveis. Entre os principais motivos estão:
- Falta de informação ou desconhecimento sobre o direito ao abono salarial.
- Dificuldades em acessar os sistemas digitais, como o aplicativo Caixa Tem ou o portal GOV.BR.
- Problemas com dados incorretos ou desatualizados na RAIS ou no eSocial, o que pode impedir a liberação do valor.
O que fazer se ainda não sacou o abono?
Se você acredita que tem direito ao abono salarial e ainda não realizou o saque, é fundamental verificar sua situação o quanto antes. Os beneficiários devem acessar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal GOV.BR para conferir se possuem valores disponíveis. Caso encontre algum problema ou inconsistência, é possível solicitar a correção junto ao MTE ou diretamente com o empregador responsável por informar os dados.
Aqueles que preferem atendimento presencial podem se dirigir às agências da Caixa ou do Banco do Brasil, onde serão orientados sobre como proceder para o saque ou para resolver eventuais pendências administrativas.
Dicas para garantir que você não perca o prazo
- Verifique seus dados: Certifique-se de que todas as informações sobre o seu vínculo empregatício estão corretas na RAIS ou no eSocial. Qualquer erro pode comprometer o recebimento do benefício.
- Consulte os canais digitais: Utilize a Carteira de Trabalho Digital ou o portal GOV.BR para conferir se há valores disponíveis para você. Essas plataformas são rápidas e acessíveis.
- Aja rápido: O prazo para o saque é até 27 de dezembro de 2024. Não deixe para última hora, pois o volume de atendimentos pode aumentar perto da data limite, causando filas e atrasos.
- Solicite ajuda se necessário: Se encontrar dificuldades, busque orientação em uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil, ou utilize os canais de atendimento do MTE para obter mais informações.
Expectativas para o próximo ano
Para 2025, o governo planeja ajustes no valor do abono salarial, conforme indicativos relacionados ao aumento do salário mínimo e ajustes nas políticas de benefícios sociais. A expectativa é que o valor do abono seja atualizado, acompanhando as mudanças econômicas, de modo a garantir que os trabalhadores continuem recebendo apoio adequado para complementar sua renda.
O abono salarial é um direito garantido a milhões de trabalhadores brasileiros, mas ainda há um número significativo de beneficiários que não acessaram o valor disponível. É essencial que todos os que se enquadram nos critérios verifiquem suas situações para não perderem o prazo e o direito ao benefício. Com mais de R$ 228 milhões ainda disponíveis, o Ministério do Trabalho e Emprego alerta para a importância de buscar o valor até o final de dezembro.
Abono Salarial, Abono Salarial 2024, Banco do Brasil, benefício 2024, Beneficios1, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho, Pis-Pasep, Pis/Pasep, prazo abono salarial, quem tem direito ao abono, saque abono, saque digital